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Disputa de terreno em Kaitehu Pedro Aparício pede a Xanana que seja mediador

Disputa de terreno em Kaitehu Pedro Aparício pede a Xanana que seja mediador

O advogado privado da empresa Marino Enterprises, Pedro Aparício, revelou na passada terça-feira (17/09) que tinha solicitado a Kay Rala Xanana Gusmão que fosse o mediador no processo de disputa de um terreno entre as empresas Marino Enterprises e China Harbour, localizado em Kaitehu, no Município de Liquiçá.

“Foi enviada uma carta, no passado dia 16 deste mês, a Xanana Gusmão a pedir que fosse o mediador ou árbitro do processo que envolve a disputa de um terreno para se pôr termo ao diferendo. Esta situação levantou muita polémica no seio da sociedade”, referiu Pedro Aparício, em declarações aos jornalistas, durante uma conferência de imprensa, no Hotel Timor.

Pedro Aparício referiu ainda que a polémica teve origem no desentendimento entre o seu cliente e Xanana Gusmão. Em causa está o facto de o líder carismático, segundo o advogado, não querer aceitar que a empresa Marino Enterprises seja reconhecida como proprietária privada do terreno.

De acordo com o advogado, existem dois terrenos que dividem a zona de Kaitehu – um do Governo, chamado “Terreno A”, e o outro, designado de “Terreno B”, que pertencerá ao seu cliente.

Segundo fontes, o terreno B foi comprado pela empresa Marino Enterprises, no dia 29 de julho de 2017. Mais tarde, a 21 de março deste ano, a empresa efetuou a entrega de toda a documentação comprovativa da legalidade da operação ao Ministério da Justiça (MJ).

De acordo com Pedro Aparício, o diferendo prende-se com o facto de a empresa China Harbour ter ocupado ilegalmente o terreno em causa, colocando uma máquina britadeira na sua propriedade sem que tenha sido celebrado qualquer contrato com a Marino Enterprises.

Apesar de a empresa Marino Enterprises ter decidido elaborar um recurso hierárquico ao Primeiro-Ministro para impugnar judicialmente a decisão de entregar o terreno à China Harbour, o Chefe de Governo reencaminhou os documentos ao ministério relevante para que o problema fosse resolvido.

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“No dia 11 de maio deste ano, celebrámos um contrato com a empresa China Harbour, em que esta nos deveria pagar 100 mil dólares americanos anualmente, durante três anos. Disseram-nos, no entanto, que pretendiam primeiro enviar o termo de contrato ao seu diretor na China. Então, ficámos a aguardar. Acontece que, mais tarde, decidiram ir ter com o Maun Xanana para que fosse à Kaitehu. Assim surgiu o problema”, contou.

Pedro Aparício recordou ainda que, no passado mês de julho, a Marino Enterprises apresentou o seu o processo junto do Tribunal de Recurso que decretou então uma providência cautelar para restituição provisória da posse do terreno.

Embora o tribunal estivesse em férias judiciais, o processo, segundo o advogado, deverá seguir o seu curso normal por ser considerado de natureza urgente, havendo a possibilidade de o Tribunal tomar uma decisão provisória que vá no sentido de a empresa Marino Enterprises ser legalmente proprietária privada do terreno B, salvaguardando o trabalho já decorrido.

O advogado privado salientou também que a questão associada à vedação tinha por objetivo identificar as extremidades entre os terrenos A e B, sendo que o A pertence à China Harbour e o B à Marino Enterprises.

Pedro Aparício insistiu, por isso, que a empresa China Harbour deveria retirar, de imediato, as suas máquinas do terreno B, visto não existir legalidade na celebração de contrato entre

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