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MP pede multa para assessor do gabinete do PM acusado do crime de peculato de uso

MP pede multa para assessor do gabinete do PM acusado do crime de peculato de uso

O Ministério Público (MP) pediu ao Tribunal Distrital de Díli (TDD) que aplicasse uma multa no valor de 120 dólares ao atual assessor do Primeiro-Ministro (PM), acrescida de 40 dólares referente às custas judiciais.

O MP pediu esta pena com base na acusação do crime de peculato de uso.

O arguido referiu que tinha recebido uma chamada a pedir-lhe que fosse ao local de trabalho para levantar alguns documentos e que usou a viatura do Estado para os ir buscar em companhia da filha e sua irmã.

A defesa pediu ao tribunal que o absolvesse do crime de que era acusado por entender que o arguido utilizou o veículo do Estado por razões meramente institucionais.

Após as alegações, o juiz agendou a próxima audiência para o dia 17 de julho de modo a ouvir a leitura da sentença

O arguido é acusado do crime de peculato de uso, previsto no artigo 296.º do Código Penal de Timor-Leste relativo ao uso de bens de Estado fora do horário de trabalho e sem autorização da instituição.

A audiência de julgamento é presidida pelo juiz Ivan Suritay. O MP é representado pelo Procurador Rogério Viegas e o arguido tem a assistência legal do Defensor Público Germano Guterres Ramos. (ita)

Lee hotu :   Disputa rai iha Kaitehu, Pedro rekoñese resibu selu rai tau Mario Belo nia naran

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