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TANE: Comerciantes desconhecem lei de proteção dos consumidores

TANE: Comerciantes desconhecem lei de proteção dos consumidores

O Presidente da Associação TANE Consumidor, António Ramos da Silva, disse que a esmagadora maioria dos comerciantes, nomeadamente os chineses, desconhece a lei n.º 8/2016 sobre a proteção dos direitos dos consumidores.

Segundo António da Silva, o desconhecimento da lei por parte dos comerciantes deve-se ao facto de não dominarem as duas línguas oficiais de Timor-Leste. 

“A maioria das empresas não tem conhecimento da lei. Grande parte dos consumidores apresentou inúmeras queixas e pedidos de informação dirigidos à TANE em relação aos comerciantes chineses”, disse na semana passada, no seu escritório, em Vila Verde, Díli.

António Ramos da Silva salientou ainda que o problema não reside nos comerciantes, em particular nos chineses, que possuem já a respetiva licença de negócio do comércio, mas antes nos seus intermediários, que não falam a língua portuguesa, o que os impede, desta forma, de interpretar a legislação redigida em português.

“Se um intermediário tratar da licença de negócio e não compreender a lei, como é que os próprios comerciantes poderão cumpri-la? Isto constitui um problema. Outra questão prende-se com a comunicação, dado que a maioria dos comerciantes chineses não fala a nossa língua”, disse.

“Ao longo do ano de 2020, nós demos assistência a entre 30 a 50 casos relacionados com conflitos de consumo. Fizemos igualmente o atendimento a pedidos de informação por parte dos consumidores. A TANE conseguiu, no ano passado, resolver seis casos de conflitos de consumo”, disse.

António Ramos da Silva salientou, por outro lado, que foram levadas a cabo várias ações de divulgação de informação junto dos comerciantes sobre a lei n.º 8/2016.

“Uma das nossas missões é justamente o de informar os consumidores e operadores económicos sobre a lei da proteção dos consumidores. Assim, desenvolvemos ao longo de 2020 uma série de sessões informativas, tendo juntado órgãos de comunicação social, como a televisão, jornais e as rádios comunitárias, no sentido de dar maior visibilidade à questão”, referiu.

As ações de divulgação de informação promovidas pela TANE destinaram-se, entre outras, às organizações dos comerciantes, nomeadamente quatro organizações de comerciantes chineses, uma organização timorense e outra indonésia. Contou igualmente com a participação da Câmara de Comércio e Indústria de Timor-Leste (CCI-TL) e Organização das Mulheres Empresariais.

A TANE Consumidor é uma associação de defesa do consumidor, privada e sem fins lucrativos, fundada a 23 de fevereiro de 2018. Oct

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