Isabel Ruak Ferreira: Lei da difamação é para “educar” e não punir cidadãos

A esposa do Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, Isabel Ruak Ferreira, defende que o espírito do esboço de lei da difamação e injúria é de “educar” e não punir os cidadãos.

Segundo Isabel Ruak Ferreira, todas as leis são alvo de diferentes interpretações por parte dos cidadãos. Recordando que as leis são meios que permitem regular o comportamento dos cidadãos,  a mulher do Primeiro-Ministro diz, em relação à criminalização da difamação, concordar com o fundamento da lei, cujo “espírito é educar os cidadãos em vez de os punir”.

“A lei tem também uma parte de educação. Agora, o importante é o espírito da lei. Se serve para punir, então, não vale de nada e eu não concordo com ela. Se é para educar, é bom, porque o objetivo é melhorarmos para que não continuemos a insultar as pessoas” disse, na sexta-feira (24-07), Isabel Ruak Ferreira, no Centro Quesadhip Ruak, em Colmera.

“A educação cívica é importante. Precisamos de preparar cidadãos responsáveis, que participem no desenvolvimento de um país como Timor-Leste e as leis são meios para tal. Os cidadãos têm de ser responsáveis, saber como viver num país, respeitar-se uns aos outros, saber expressar as ideias”, acrescentou.

Para a esposa do Primeiro-Ministro, depois da restauração da independência, os cidadãos timorenses têm dificuldade em distinguir deveres e direitos, por vezes “misturando os dois”.

“O Estado tem também um dever de regular estes comportamentos”, sustentou.

Já o Ministro da Justiça, Manuel Cárceres, defendeu que este esboço de lei da difamação, elaborado pelo Ministério da Justiça, serve de pontapé de saída para ouvir a opinião pública.

Manuel Cárceres agradeceu as críticas das organizações não governamentais, associações de jornalistas e Conselho de Imprensa acerca do esboço de lei, presentes nos pareceres entregues ao Ministério da Justiça, salientado que, com estas ideias críticas, podem redesenhar o esboço de lei.

“Queria esclarecer aqui que o esboço de lei não é, neste momento, uma prioridade. A nossa prioridade é a lei da organização judiciária, os estatutos dos juízes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da ordem dos advogados’’, disse quinta-feira (30-07), no programa Grande Entrevista da GMN.

Recorde-se que estudantes universitários, académicos, jornalistas, entre outros, têm contestado o esboço de lei por considerarem que prejudicará a liberdade de expressão e de imprensa, em Timor-Leste. oct