MTC regulará uso da tecnologia em Timor-Leste

O Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC) iniciou a elaboração de normas para regular os cidadãos que fazem mau uso da tecnologia no país.

“Cria-se um perfil falso na internet para indignar outras pessoas. Elaboramos, como tal, regras para regular o [mundo] online. Envidaremos todos os esforços para garantir a criação das leis de Cibercrime e Cibersegurança”, afirmou o ministro da tutela, José Agustinho da Silva, na passada quinta-feira (05/11), no âmbito da realização do II Congresso das Tecnologias de Informação e Comunicação em Timor-Leste (TIC-TL), no Instituto de Negócios (IOB, em inglês), no Fomento, Díli.

O governante referiu ainda que já tinha orientado a Direção Nacional de Infraestruturas e Comunicações para cooperar com o Ministério da Justiça, os deputados e a Polícia Científica de Investigação Criminal, acelerando e obtendo, desta forma, instrumentos legais.

Também Abel Pires da Silva, o Presidente da Associação Profissional das TIC-TL, defendeu a necessidade da criação das leis.

“Na verdade, precisamos de criar estas leis, apesar de necessitarmos de muito tempo. No entanto, é preciso que o Governo as proponha e as implemente para garantir a celeridade do processo. Temos de organizar um horário para a apresentação dos esboços das leis devido à discussão do Orçamento Geral do Estado para 2021 e à covid-19”, referiu, mostrando-se, contudo, esperançado de que o Executivo os possa apresentar no próximo ano.

Questionado sobre a ligação da fibra ótica submarina à Austrália, Abel da Silva disse estar de acordo com o Governo na aprovação do projeto desta ligação, mas preferia a linha da Indonésia, garantindo, assim, a velocidade de acesso a internet durante a época da chuva. Ida