GMN TV Justica e Segurança Isabel Ruak Ferreira: Lei da difamação é para “educar” e não punir cidadãos

Isabel Ruak Ferreira: Lei da difamação é para “educar” e não punir cidadãos

0 views

A esposa do Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, Isabel Ruak Ferreira, defende que o espírito do esboço de lei da difamação e injúria é de “educar” e não punir os cidadãos.

Segundo Isabel Ruak Ferreira, todas as leis são alvo de diferentes interpretações por parte dos cidadãos. Recordando que as leis são meios que permitem regular o comportamento dos cidadãos,  a mulher do Primeiro-Ministro diz, em relação à criminalização da difamação, concordar com o fundamento da lei, cujo “espírito é educar os cidadãos em vez de os punir”.

“A lei tem também uma parte de educação. Agora, o importante é o espírito da lei. Se serve para punir, então, não vale de nada e eu não concordo com ela. Se é para educar, é bom, porque o objetivo é melhorarmos para que não continuemos a insultar as pessoas” disse, na sexta-feira (24-07), Isabel Ruak Ferreira, no Centro Quesadhip Ruak, em Colmera.

“A educação cívica é importante. Precisamos de preparar cidadãos responsáveis, que participem no desenvolvimento de um país como Timor-Leste e as leis são meios para tal. Os cidadãos têm de ser responsáveis, saber como viver num país, respeitar-se uns aos outros, saber expressar as ideias”, acrescentou.

Para a esposa do Primeiro-Ministro, depois da restauração da independência, os cidadãos timorenses têm dificuldade em distinguir deveres e direitos, por vezes “misturando os dois”.

“O Estado tem também um dever de regular estes comportamentos”, sustentou.

Já o Ministro da Justiça, Manuel Cárceres, defendeu que este esboço de lei da difamação, elaborado pelo Ministério da Justiça, serve de pontapé de saída para ouvir a opinião pública.

Manuel Cárceres agradeceu as críticas das organizações não governamentais, associações de jornalistas e Conselho de Imprensa acerca do esboço de lei, presentes nos pareceres entregues ao Ministério da Justiça, salientado que, com estas ideias críticas, podem redesenhar o esboço de lei.

“Queria esclarecer aqui que o esboço de lei não é, neste momento, uma prioridade. A nossa prioridade é a lei da organização judiciária, os estatutos dos juízes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da ordem dos advogados’’, disse quinta-feira (30-07), no programa Grande Entrevista da GMN.

Recorde-se que estudantes universitários, académicos, jornalistas, entre outros, têm contestado o esboço de lei por considerarem que prejudicará a liberdade de expressão e de imprensa, em Timor-Leste. oct


Banner

Foto

Notisia Ikus

PR Lú Olo preokupa instabilidade kontinua mosu iha rai-laran

December 2, 2021
Xefe Estadu Maior Jenerál FALINTIL-Forsa Defeza...

PN hahú diskute proposta OJE 2022 billiaun 1.675 iha faze jeneralidade

December 2, 2021
Parlamentu Nasionál (PN) kinta lejislatura, Kua...

PM Taur: Situasaun Tolu Implika PIB TL tun ba Negativu 8

December 2, 2021
[caption id="attachment_43754" align="aligncenter"...

OJE 2022, Governu Prevé Millaun 25 ba Subsídiu FP

December 2, 2021
Parlamentu Nasionál (PN) Kinta lejislatura, Kua...

KM Aprova Projetu Deliberasaun no Ezonerasaun ba Calisto dos Santos “Coliati”

December 2, 2021
[caption id="attachment_52724" align="aligncenter"...
1 2 3 668

About

Grupo Média Nacional was founded on the 19th December, 2003 with the aim of contributing to the development of media in the newly independent Timor-Leste. In that respective year, "Jornal Nacional Semanário" weekly newspaper was launched and in 2005 the Group ... more

Phone: 3311441
Email: [email protected]
Address: Dom boaventura no 8, Bebora Dili, Timor Leste.

GMN Map

Copyright © 2021 GMN TV | All right reserved.
apartmentmap-marker