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MJ: Elementos da PCIC poderão ser demitidos em caso de mau uso de arma de fogo

MJ: Elementos da PCIC poderão ser demitidos em caso de mau uso de arma de fogo

O Ministro da Justiça (MJ), Manuel Cárceres da Costa, revelou que pretende demitir os membros da Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC) que usarem a arma de fogo de forma inapropriada.

O ministro afirmou ainda que a PCIC não irá usar diariamente a arma de fogo nem recorrerá a ela para mera exposição na via pública, mas apenas será utilizada com base no mandado emitido pelo Tribunal e Ministério Público (MP).

“Segundo o estatuto orgânico, a PCIC está sob a tutela do Ministério da Justiça. Qualquer uso inadequado das armas por um membro poderá levar à sua demissão. As armas serão usadas conforme o mandado do Tribunal, como é o caso da captura de criminosos. Após o seu uso, será guardada de novo. Portanto, há regras estabelecidas para o uso da arma de fogo. Estas pistolas são do modelo 19/9mm”, disse o ministro, esta quarta-feira (04/11), aos jornalistas, à margem da sua participação na reunião do Conselho de Ministros.

Manuel Cárceres lembrou ainda que o modelo difundido nas redes sociais se trata apenas de um mero brinquedo, distante do que será usado pela PCIC.

O governante explicou ainda que os agentes da PCIC precisam de se proteger, visto que a sua função não se limita apenas  a efetuarem investigações criminais, mas também a procederem  a qualquer detenção de criminosos por meio dos mandados do Ministério Público ou do Tribunal.

“Em primeiro lugar, pretendo agradecer ao público a sua preocupação. Quando alguém se preocupa com o nosso serviço, isso significa que gosta do nosso trabalho, pois não quer que cometamos erros. Então, esta preocupação é como uma chamada de atenção ao ministro para evitar erros. A arma de fogo divulgada no Facebook é um brinquedo. Não é preciso tecer quaisquer comentários, pois não sabem o que estão a dizer”, referiu.

Manuel Cárceres lembrou que, nos termos do artigo N.º 20 do Decreto-Lei N.º 15/2014, sobre a Orgânica da PCIC e de acordo com o seu regulamento o uso de armas de fogo é regulamentado por esta instituição. 

“Se vão deter traficantes de drogas de mãos vazias, com certeza que os elementos da PCIC poderão ser vítimas”, concluiu. Oct

Lee hotu :   KomJer PNTL: Ha’u mai la tolera krimi

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