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PRESIDENTE DA REPÚBLICA PRESIDE AO CONSELHO DE ESTADO

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PRESIDENTE DA REPÚBLICA PRESIDE AO CONSELHO DE ESTADO

Palácio Presidencial Nicolau Lobato, 24 de janeiro de 2018
O Presidente da República Francisco Guterres Lu OLo está a presidir a uma reunião do Conselho de Estado nos termos do artigo 86º da Constituição da RDTL que estabelece as competências do Presidente da República quanto a outros órgãos. As competências, organização e funcionamento do Conselho de Estado estão definidos no artigo 91º da Constituição da RDTL, designadamete:

  1. Compete ao Conselho de Estado:
    a) Pronunciar-se sobre a dissolução do Parlamento Nacional;
    b) Pronunciar-se acerca da demissão do Governo;
    c) Pronunciar-se sobre a declaração de guerra e a feitura da paz;
    d) Pronunciar-se nos demais casos previstos na Constituição e, em geral,
    aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções,
    quando este lho solicitar.
    e) Elaborar o seu Regimento interno.
    2. As reuniões do Conselho de Estado não são públicas.
    3. A lei define a organização e o funcionamento do Conselho de Estado.

Participam na reunião de hoje os seguintes membros do Conselho de Estado: o atual Chefe de Estado, o ex-Presidente da República Taur Matan Ruak, o atual Presidente do Parlamento Nacional, o atual Primeiro Ministro, os membros José Marcelino Cabral Belo, Aurora Ximenes, Virgílio da Costa Hornai, Virgílio Smith, José dos Santos “Naimori Bukar”, indicados pelo Parlamento Nacional, e Óscar Lima, Faustinho Godinho Gonçalves da Costa, Alcino de Araújo Baris, Maria Dadi Soares Magno no Laura Soares Abrantes, indicados pelo atual Presidente da República.

Os ex-Presidentes da República Xanana Gusmão e Ramos-Horta estão ambos ausentes desta reunião por se encontrarem no exterior no desempenho de missões de Estado.

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English

PRESIDENT OF THE REPUBLIC PRESIDES 
AT MEETING OF THE STATE COUNCIL

Presidential Palace Nicolau Lobato, January 24, 2018
The President of the Republic Francisco Guterres Lu OLo is presiding at a meeting of the State Council under Article 86 of the Constitution of the RDTL that establishes the competences of the President of the Republic with respect to other organs. The attributions, organization and functioning of the Council of State are defined in article 91 of the RDTL Constitution, namely:

  1. The Council of State shall:
    a) To pronounce on the dissolution of the National Parliament;
    b) To pronounce on the resignation of the Government;
    c) To pronounce on the declaration of war and the making of the peace;
    d) To pronounce itself in the other cases provided for in the Constitution and, in general, to advise the President of the Republic in the performance of his duties, when he so requests.
    e) To draw up its own Rules of Procedure.
    2. The Meetings of the Council of State shall not be public.
    3. The law defines the organization and functioning of the Council of State.

The following members of the State Council attend today’s meeting: the current Head of State, former President of the Republic Taur Matan Ruak, the current President of the National Parliament, the current Prime Minister, members José Marcelino Cabral Belo, Aurora Ximenes , Virgílio da Costa Hornai, Virgílio Smith, José dos Santos "Naimori Bukar", nominated by the National Parliament, and Óscar Lima, Faustinho Godinho Gonçalves da Costa, Alcino de Araújo Baris, Maria Dadi Soares Magno at the Laura Soares Abrantes, appointed by the current President of the Republic.

Former Presidents of the Republic Xanana Gusmão and Ramos-Horta are both absent from this meeting because they are abroad in the performance of state missions.

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PRESIDENTE DA REPÚBLICA PRESIDE AO CONSELHO DE ESTADO

Palácio Presidencial Nicolau Lobato, 24 de janeiro de 2018
O Presidente da República Francisco Guterres Lu OLo está a presidir a uma reunião do Conselho de Estado nos termos do artigo 86º da Constituição da RDTL que estabelece as competências do Presidente da República quanto a outros órgãos. As competências, organização e funcionamento do Conselho de Estado estão definidos no artigo 91º da Constituição da RDTL, designadamete:

  1. Compete ao Conselho de Estado:
    a) Pronunciar-se sobre a dissolução do Parlamento Nacional;
    b) Pronunciar-se acerca da demissão do Governo;
    c) Pronunciar-se sobre a declaração de guerra e a feitura da paz;
    d) Pronunciar-se nos demais casos previstos na Constituição e, em geral,
    aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções,
    quando este lho solicitar.
    e) Elaborar o seu Regimento interno.
    2. As reuniões do Conselho de Estado não são públicas.
    3. A lei define a organização e o funcionamento do Conselho de Estado.

Participam na reunião de hoje os seguintes membros do Conselho de Estado: o atual Chefe de Estado, o ex-Presidente da República Taur Matan Ruak, o atual Presidente do Parlamento Nacional, o atual Primeiro Ministro, os membros José Marcelino Cabral Belo, Aurora Ximenes, Virgílio da Costa Hornai, Virgílio Smith, José dos Santos “Naimori Bukar”, indicados pelo Parlamento Nacional, e Óscar Lima, Faustinho Godinho Gonçalves da Costa, Alcino de Araújo Baris, Maria Dadi Soares Magno no Laura Soares Abrantes, indicados pelo atual Presidente da República.

Os ex-Presidentes da República Xanana Gusmão e Ramos-Horta estão ambos ausentes desta reunião por se encontrarem no exterior no desempenho de missões de Estado.

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PRESIDENT OF THE REPUBLIC PRESIDES 
AT MEETING OF THE STATE COUNCIL

Presidential Palace Nicolau Lobato, January 24, 2018
The President of the Republic Francisco Guterres Lu OLo is presiding at a meeting of the State Council under Article 86 of the Constitution of the RDTL that establishes the competences of the President of the Republic with respect to other organs. The attributions, organization and functioning of the Council of State are defined in article 91 of the RDTL Constitution, namely:

  1. The Council of State shall:
    a) To pronounce on the dissolution of the National Parliament;
    b) To pronounce on the resignation of the Government;
    c) To pronounce on the declaration of war and the making of the peace;
    d) To pronounce itself in the other cases provided for in the Constitution and, in general, to advise the President of the Republic in the performance of his duties, when he so requests.
    e) To draw up its own Rules of Procedure.
    2. The Meetings of the Council of State shall not be public.
    3. The law defines the organization and functioning of the Council of State.

The following members of the State Council attend today’s meeting: the current Head of State, former President of the Republic Taur Matan Ruak, the current President of the National Parliament, the current Prime Minister, members José Marcelino Cabral Belo, Aurora Ximenes , Virgílio da Costa Hornai, Virgílio Smith, José dos Santos "Naimori Bukar", nominated by the National Parliament, and Óscar Lima, Faustinho Godinho Gonçalves da Costa, Alcino de Araújo Baris, Maria Dadi Soares Magno at the Laura Soares Abrantes, appointed by the current President of the Republic.

Former Presidents of the Republic Xanana Gusmão and Ramos-Horta are both absent from this meeting because they are abroad in the performance of state missions.

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O Presidente da República Francisco Guterres Lu OLo está a presidir a uma reunião do Conselho de Estado nos termos do artigo 86º da Constituição da RDTL que estabelece as competências do Presidente da República quanto a outros órgãos. As competências, organização e funcionamento do Conselho de Estado estão definidos no artigo 91º da Constituição da RDTL, designadamete:

  1. Compete ao Conselho de Estado:
    a) Pronunciar-se sobre a dissolução do Parlamento Nacional;
    b) Pronunciar-se acerca da demissão do Governo;
    c) Pronunciar-se sobre a declaração de guerra e a feitura da paz;
    d) Pronunciar-se nos demais casos previstos na Constituição e, em geral,
    aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções,
    quando este lho solicitar.
    e) Elaborar o seu Regimento interno.
    2. As reuniões do Conselho de Estado não são públicas.
    3. A lei define a organização e o funcionamento do Conselho de Estado.

Participam na reunião de hoje os seguintes membros do Conselho de Estado: o atual Chefe de Estado, o ex-Presidente da República Taur Matan Ruak, o atual Presidente do Parlamento Nacional, o atual Primeiro Ministro, os membros José Marcelino Cabral Belo, Aurora Ximenes, Virgílio da Costa Hornai, Virgílio Smith, José dos Santos “Naimori Bukar”, indicados pelo Parlamento Nacional, e Óscar Lima, Faustinho Godinho Gonçalves da Costa, Alcino de Araújo Baris, Maria Dadi Soares Magno no Laura Soares Abrantes, indicados pelo atual Presidente da República.

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The President of the Republic Francisco Guterres Lu OLo is presiding at a meeting of the State Council under Article 86 of the Constitution of the RDTL that establishes the competences of the President of the Republic with respect to other organs. The attributions, organization and functioning of the Council of State are defined in article 91 of the RDTL Constitution, namely:

  1. The Council of State shall:
    a) To pronounce on the dissolution of the National Parliament;
    b) To pronounce on the resignation of the Government;
    c) To pronounce on the declaration of war and the making of the peace;
    d) To pronounce itself in the other cases provided for in the Constitution and, in general, to advise the President of the Republic in the performance of his duties, when he so requests.
    e) To draw up its own Rules of Procedure.
    2. The Meetings of the Council of State shall not be public.
    3. The law defines the organization and functioning of the Council of State.

The following members of the State Council attend today’s meeting: the current Head of State, former President of the Republic Taur Matan Ruak, the current President of the National Parliament, the current Prime Minister, members José Marcelino Cabral Belo, Aurora Ximenes , Virgílio da Costa Hornai, Virgílio Smith, José dos Santos "Naimori Bukar", nominated by the National Parliament, and Óscar Lima, Faustinho Godinho Gonçalves da Costa, Alcino de Araújo Baris, Maria Dadi Soares Magno at the Laura Soares Abrantes, appointed by the current President of the Republic.

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O Presidente da República Francisco Guterres Lu OLo está a presidir a uma reunião do Conselho de Estado nos termos do artigo 86º da Constituição da RDTL que estabelece as competências do Presidente da República quanto a outros órgãos. As competências, organização e funcionamento do Conselho de Estado estão definidos no artigo 91º da Constituição da RDTL, designadamete:

  1. Compete ao Conselho de Estado:
    a) Pronunciar-se sobre a dissolução do Parlamento Nacional;
    b) Pronunciar-se acerca da demissão do Governo;
    c) Pronunciar-se sobre a declaração de guerra e a feitura da paz;
    d) Pronunciar-se nos demais casos previstos na Constituição e, em geral,
    aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções,
    quando este lho solicitar.
    e) Elaborar o seu Regimento interno.
    2. As reuniões do Conselho de Estado não são públicas.
    3. A lei define a organização e o funcionamento do Conselho de Estado.

Participam na reunião de hoje os seguintes membros do Conselho de Estado: o atual Chefe de Estado, o ex-Presidente da República Taur Matan Ruak, o atual Presidente do Parlamento Nacional, o atual Primeiro Ministro, os membros José Marcelino Cabral Belo, Aurora Ximenes, Virgílio da Costa Hornai, Virgílio Smith, José dos Santos “Naimori Bukar”, indicados pelo Parlamento Nacional, e Óscar Lima, Faustinho Godinho Gonçalves da Costa, Alcino de Araújo Baris, Maria Dadi Soares Magno no Laura Soares Abrantes, indicados pelo atual Presidente da República.

Os ex-Presidentes da República Xanana Gusmão e Ramos-Horta estão ambos ausentes desta reunião por se encontrarem no exterior no desempenho de missões de Estado.

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The President of the Republic Francisco Guterres Lu OLo is presiding at a meeting of the State Council under Article 86 of the Constitution of the RDTL that establishes the competences of the President of the Republic with respect to other organs. The attributions, organization and functioning of the Council of State are defined in article 91 of the RDTL Constitution, namely:

  1. The Council of State shall:
    a) To pronounce on the dissolution of the National Parliament;
    b) To pronounce on the resignation of the Government;
    c) To pronounce on the declaration of war and the making of the peace;
    d) To pronounce itself in the other cases provided for in the Constitution and, in general, to advise the President of the Republic in the performance of his duties, when he so requests.
    e) To draw up its own Rules of Procedure.
    2. The Meetings of the Council of State shall not be public.
    3. The law defines the organization and functioning of the Council of State.

The following members of the State Council attend today’s meeting: the current Head of State, former President of the Republic Taur Matan Ruak, the current President of the National Parliament, the current Prime Minister, members José Marcelino Cabral Belo, Aurora Ximenes , Virgílio da Costa Hornai, Virgílio Smith, José dos Santos "Naimori Bukar", nominated by the National Parliament, and Óscar Lima, Faustinho Godinho Gonçalves da Costa, Alcino de Araújo Baris, Maria Dadi Soares Magno at the Laura Soares Abrantes, appointed by the current President of the Republic.

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