GMN TV Politika Covid-19: Governo timorense começa a pagar quinta-feira apoio aos empregos

Covid-19: Governo timorense começa a pagar quinta-feira apoio aos empregos

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Díli, 03 jun 2020 (Lusa) – O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) começa quinta-feira a pagar aos trabalhadores timorenses inscritos um subsídio de 60% dos salários, como medida de apoio ao emprego no âmbito da resposta à covid-19.

O pagamento vai começar a ser feito depois do Governo aprovar em Conselho de Ministros a inclusão nas dotações do regime duodecimal para junho de um valor de sete milhões de dólares (6,26 milhões de euros) destinado a esta medida.

Este valor, que representa uma parte do custo total da medida – estimado em 18 milhões de dólares – permitirá ao INSS iniciar já na quinta-feira a transferência dos fundos para as contas dos trabalhadores.

Globalmente, o Conselho de Ministros aprovou para junho uma dotação orçamental total de cerca de 122 milhões de dólares (109 milhões de euros), teto máximo de gastos mensais do Governo, no quadro do regime duodecimal que vigora no país desde 01 de janeiro.

Em causa está um programa de subsídios de 60% dos salários durante três meses, uma medida que visa apoiar as empresas e manter o emprego no setor privado, durante a pandemia da covid-19.

O INSS está há várias semanas preparado para começar a emitir os pagamentos, mas o processo foi atrasado porque o Governo, através do Fundo Covid-19, ainda não tinha dado ainda autorização para a cabimentação da despesa associada.

O INSS afirmou que tem dinheiro no Fundo de Reserva, que podia adiantar, mas não o poderá fazer sem autorização da realização da despesa e a garantia de que os fundos serão reembolsados.

O atraso na implementação da medida, aprovada por decreto-lei, mas por concretizar após dois meses de estado de emergência, motiva todos os dias pedidos de explicação e ajuda por parte de trabalhadores e empresas, acrescentaram as mesmas fontes.

A verba prevista, que ronda os 18 milhões de dólares (16,4 milhões de euros), vai acrescer a despesas para fazer face aos efeitos da pandemia de mais de 256 milhões de dólares (233,5 milhões de euros), mais 100 milhões que o valor do Fundo Covid-19.

O maior ‘bolo’ destes gastos é destinado a outra das medidas do Governo timorense, que também ainda não começou a ser paga, um apoio mensal de 100 dólares (cerca de 92 euros) a quase 327 mil famílias, durante o máximo de três meses.

Tabelas de dotações do Fundo Covid-19 a que a Lusa teve acesso mostraram que inicialmente estava previsto um gasto de apenas 15 milhões de dólares (13,4 milhões de euros) para esta medida, que, entretanto, subiu para mais de 85 milhões de dólares (80 milhões de euros).

Para o 'défice’ do Fundo Covid-19 contribuíram ainda dotações adicionais para medidas como o programa de apoio ao crédito – quase 20 milhões de dólares (17,8 milhões de euros) –, 8,4 milhões de dólares (7,5 milhões de euros) para o Ministério das Obras Públicas, 1,2 milhões de dólares (um milhão de euros) para o Ministério da Justiça e mais 2,44 milhões de dólares (2,1 milhões de euros) para Transportes e Comunicações.

Em parte, para colmatar esse défice e ainda para reforçar a conta do Tesouro, o Governo aprovou hoje um pedido de levantamento do Fundo Petrolífero (FP) no valor de 286 milhões de dólares (257,7 milhões de euros).

A Vise-ministra das Finanças, Sara Brites, explicou à Lusa que o valor adicional permitirá colmatar o défice no Fundo Covid-19, que ronda os 70 milhões de dólares (62,8 milhões de euros) e reforçar o Tesouro que tem atualmente um saldo de cerca de 181 milhões de dólares (161,8 milhões de euros).

O atraso na implementação da medida tem causado dificuldades, com muitas empresas fechadas ou em redução de horário, e muitos trabalhadores sem receber os salários, após dois meses de estado de emergência.

O Fundo Covid-19 é um instrumento criado para ultrapassar as dificuldades associadas ao regime de duodécimos, em vigor no país desde o início do ano.

O executivo tinha solicitado inicialmente ao Parlamento Nacional um pedido de levantamento de 400 milhões de dólares (357 milhões de euros) do Fundo Petrolífero, dos quais 100 milhões de dólares (89 milhões de euros) se destinavam ao Tesouro e 250 milhões de dólares (223 milhões de euros) ao Fundo Covid-19.

Devido em parte à crise política que se vive no país, o Parlamento Nacional acabou por aprovar um levantamento mais reduzido, de apenas 250 milhões de dólares, dotando o Fundo Covid-19 de apenas 150 milhões de dólares (134 milhões de euros), um valor insuficiente para as medidas previstas.

Timor-Leste está sem casos ativos da covid-19 desde 15 de maio.

ASP // JMC

Lusa/FIm


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