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Brasil apoia digitalização do sistema judicial timorense

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O Governo de Brasil apoiará o setor da justiça timorense na digitalização e gestão processual e dos tribunais. 

“Hoje, temos aqui uma delegação do Conselho Nacional de Justiça do Brasil e apresentamos ao Presidente da República a cooperação que temos com Timor-Leste na área da justiça, nomeadamente na justiça informatizada, digitalizada e numa melhor gestão processual” disse, na quarta-feira (10-07), o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça do Brasil, Carlos Vierra Vong Adamek,  após  encontrar-se com o Chefe de Estado, Francisco Guterres ‘Lú Olo’, no Palácio Presidencial, em Díli.

Segundo o Secretário-Geral, o Governo do Brasil oferecerá equipamentos para a digitalização da justiça timorense.

“O Brasil doará 100 computadores para primeira informatização do sistema judiciário timorense. Acreditamos que, com esse número de computadores, podem cobrir todos os juízes e todas as unidades do secretariado”, frisou.

Além de equipamentos, o Brasil fará chegar a Timor-Leste dois técnicos, que darão apoio no Tribunal de Recurso.

“Além disso, colocaremos em Timor-Leste, no prazo de um ano, dois técnicos nossos, um na área da informática e outro na área da gestão, para ajudar o Tribunal de Recurso na formulação da sua política do melhoramento da justiça local”, referiu.

O Secretário-Geral manifestou confiança de que os dois países sintam, em breve, os resultados deste acordo e considerou o sistema judicial timorense “uma lição para o Brasil”.

“Acreditamos que em breve poderemos já ter resultados desta cooperação. Reconhecemos que Timor-Leste é diferente do Brasil e que poderemos aprender para melhorar o nosso sistema de justiça”, referiu.

Recordando que Timor-Leste e Brasil são membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Carlos Vierra Vong Adamek mostrou-se também confiante de que a cooperação entre os dois países decorrerá bem.

O Secretário-Geral salientou ainda que o Brasil se vai empenhar na melhoria do sistema judicial timorense, visto já ter experiência neste setor, que, espera, seja aproveitada pelos tribunais timorenses.

 “O Brasil já tem alguma experiência nessa área. Com a proximidade da língua que temos da comunidade lusófona, acreditamos que poderemos cooperar com Timor-Leste, apresentando o que temos de melhor na justiça brasileira. Claro que o que oferecemos poderá ser aproveitado pelos tribunais locais timorenses”, disse.

O Conselho Nacional de Justiça do Brasil veio integrado na Missão da Agência Brasileira de Cooperação, que se deslocou, entre 08 a 12 de julho, a Timor-Leste no âmbito do projeto de Apoio ao Fortalecimento das Capacidades Institucionais do Tribunal de Recurso de Timor-Leste.

Durante a visita a Timor-Leste, esta missão teve encontros com o Presidente do Tribunal de Recurso, o Ministro da Justiça, Presidente da Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA) e no Parlamento Nacional e Defensoria Pública. Oct


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