Xanana: Conciliação obrigatória entre Timor-Leste e Austrália pode servir de exemplo

O Chefe Negociador Principal para as Fronteiras Marítimas, Kay Rala Xanana Gusmão, disse que a conciliação obrigatória seguida por Timor-Leste para resolver a disputa das fronteiras marítimas com a Austrália pode servir de exemplo para outros países.  

“O sucesso desta conciliação obrigatória pode servir de exemplo para outros países que enfrentam uma situação idêntica”, disse na quinta-feira (29-02), durante o seu discurso, na abertura do Fórum Regional da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN, em inglês) sobre disputas e direitos do mar, no Ministério das Finanças, em Díli.

No seu discurso, Xanana referiu também que a conquista das fronteiras marítimas permanentes com a Austrália constitui o último passo da luta para que o país adquira a sua soberania.

Segundo o líder nacional, o processo de conciliação obrigatória, iniciado pela primeira vez por Timor-Leste, mostra um ato de coragem impressionante num país tão pequeno que sempre mostrou vontade de testar um mecanismo que nunca tinha sido utilizado.

 “A vida de muitos timorenses depende do mar. O desenvolvimento da economia azul e da indústria petrolífera baseada na exploração do petróleo e gás natural no mar de Timor constituem os alicerces para o crescimento da nossa economia no futuro”, disse.

O ex-Presidente da República salientou ainda que Timor-Leste manifestou sempre confiança no direito internacional, lembrando, no entanto, que a disputa entre Timor-Leste e a Austrália sobre as fronteiras marítimas, colocou o país numa situação difícil, quando os australianos decidiram sair da jurisdição internacional da lei do mar.

 “Desde a independência de Timor-Leste, em 2002, que a Austrália rejeitou fazer qualquer tipo de acordo relativamente à delimitação das fronteiras marítimas ao abrigo da lei internacional. Já nós sempre apoiamos o sistema de direito internacional, recorrendo à Lei do Mar”, referiu.

 “Para atingir o nosso sonho sobre a soberania política e económica, precisamos da soberania marítima e terrestre, pelo que consideramos de extrema importância a delimitação das fronteiras marítimas permanentes”, afirmou. Oct

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