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CNRT acusa FRETILIN de impedir integração de Arão em comissões parlamentares

CNRT acusa FRETILIN de impedir integração de Arão em comissões parlamentares

A Bancada do Partido Congresso Nacional da Reconstrução de Timor-Leste (CNRT) considera que a FRETILIN impediu que o ex-Presidente do Parlamento Nacional (PN), Arão Noé, integrasse qualquer comissão especializada deste órgão de soberania do Estado.

Patrocínio Fernandes, vice-chefe da Bancada do CNRT no PN, falava em declarações aos jornalistas, assinalando que da sua parte tinha apresentado vários pedidos relativos a esta questão ao atual Presidente do PN, Aniceto Guterres, sem que ainda tivesse obtido qualquer resposta.

“Já tentámos envolver Arão Noé em comissões especializadas, mas as vias estiveram sempre fechadas por causa da FRETILIN. De facto, estas comissões foram criadas com base numa resolução parlamentar com definições claras sobre os critérios dos seus membros. Se um dos membros da Comissão A assume, atualmente, a posição de Presidente do PN, deixando a posição vaga, então esta devia ser preenchida pelo presidente cessante”, disse Patrocínio, esta quinta-feira (16/07) no PN.

Segundo o deputado do CNRT, integram a Comissão A atualmente quatro deputados da Bancada da FRETILIN, três do CNRT e um deputado de cada uma das restantes bancadas.

O ex-Presidente do PN, Arão Noé, confirmou, por seu turno, as declarações de Patrocínio Fernandes, afirmando que participa apenas nos plenários.

“Sugerimos uma mudança na composição das comissões. O importante para mim é o envolvimento em qualquer uma das comissões. Caso contrário, limito-me apenas a participar em sessões plenárias, ficando o resto da semana em casa, pois não tenho direito de me envolver em qualquer debate das comissões”, disse o presidente cessante do parlamento.

Questionado sobre o problema, Joaquim dos Santos, deputado da FRETILIN, desmentiu as declarações do deputado da CNRT.

“Pretendo esclarecer que a decisão foi tomada com base em normas pouco claras e indefinidas. Arão Noé foi incluído pelo seu partido numa das comissões, mas nunca chegou a participar na tomada de decisões por ser então Presidente do Parlamento. Ao invés, Aniceto Guterres e Francisco Miranda Branco envolveram-se nas decisões tomadas pelas comissões, permitindo, assim, como previsto pelas regras, que fossem substituídos provisoriamente segundo os pedidos feitos pela sua comissão”, explicou.

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Recorde-se que o Parlamento Nacional de Timor-Leste é composto por sete comissões – a Comissão A, que trata dos Assuntos Constitucionais e Justiça, a B relativa aos Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança, a C que trata das Finanças Públicas, a D ligada à Economia e Desenvolvimento, a Comissão  E relativa às Infraestruturas, a F que trata da Educação, Saúde, Segurança Social e Igualdade de Género e, por último, a Comissão G, que trata dos Assuntos de Educação, Juventude, Cultura e Cidadania. (ety)

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