Governo aprova medidas de estado de emergência focadas nas fronteiras

O Governo aprovou, no Conselho de Ministros desta quinta-feira (07-08), o projeto de decreto, apresentado pelo Primeiro-Ministro, Taur Matan Ruak, relativo às medidas de execução da declaração do Estado Emergência, em vigor de 06 de agosto a 04 de setembro.

Todos os cidadãos que entrem no país serão sujeitos ao controlo de saúde e quarentena obrigatória, realizada em casa ou instalações disponibilizadas pelo Governo, não se prevendo medidas que afetem outras atividades, como explicou o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidélis Leite Magalhães.

“Queria esclarecer que, relativamente às preocupações de que, com este estado de emergência, vamos recuar em relação a atividades que decorriam de forma relaxada, isto não vai acontecer. Por enquanto, estas atividades continuam a ser autorizadas. A não ser que haja um aumento repentino do número de infetados. O Governo seria, então, obrigado a tomar outras medidas fortes para garantir que a doença não se propaga em Timor-Leste. Porém, por enquanto, neste momento, a situação está controlada. Vamos focar-nos nas fronteiras e na saída e entrada das pessoas”, disse Fidélis Magalhães.

Já “em casos excecionais, justificados por razões de saúde e segurança da população, o Ministro do Interior pode determinar o encerramento temporário dos postos de fronteira”, refere o comunicado de imprensa do Governo.

Neste novo estado de emergência, é ainda imposta realização do teste da covid-19 a qualquer pessoa que entre ou saia do território nacional.

Pessoas que apresentem sintomas como temperatura corporal acima de 37,5º C, tosse, dores de garganta, constipação e dificuldades respiratórias ou falta de ar são obrigatoriamente sujeitas a isolamento terapêutico, sendo também proibido o embarque em autocarros, navios ou aeronaves, exceto em casos de evacuação médica ou se for diagnosticada a covid-19.

“A fiscalização do cumprimento das disposições do presente diploma compete às forças e serviços de segurança e às equipas de vigilância epidemiológica e sanitária, sendo proibido qualquer ato de resistência ativa ou passiva às ordens emanadas pelas autoridades públicas competentes em execução da declaração do estado de emergência”, diz o comunicado.

O documento refere ainda que, durante a vigência do estado de emergência, todas as licenças, autorizações e outros atos administrativos e documentos se mantêm válidos, independentemente do respetivo prazo de validade. Oct

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