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TL e UE avaliam progressos de políticas setoriais que promovem reformas para desenvolvimento sustentável

TL e UE avaliam progressos de políticas setoriais que promovem reformas para desenvolvimento sustentável

Timor-Leste (TL) e a União Europeia (UE) discutiram, na quinta-feira (23-07), os progressos de reforma em três setores-chave com apoio orçamental da UE – Gestão das Finanças Públicas, Nutrição e Desconcentração e Descentralização.

A discussão teve como objetivo avaliar as políticas setoriais que promovem reformas para o desenvolvimento sustentável, através de uma maior eficiência, integridade, transparência e responsabilidade, com destaque para a melhoria dos meios de subsistência e serviços para todos os cidadãos, em sintonia com o Plano Estratégico Nacional de Desenvolvimento 2011- 2030.

O Embaixador da União Europeia, Andrew Jacobs, disse que a União Europeia contribui com o apoio orçamental sempre que tal seja viável, salientando ainda que a sua aplicação em Timor-Leste é o reconhecimento da confiança da UE nos sistemas de governação do país e da maturidade da parceria entre Timor-Leste e a UE.

 “Os fundos de apoio orçamental são desembolsados quando se registam progressos na implementação de políticas de reforma do Governo. Os indicadores anuais de reforma que desencadeiam os desembolsos são acordados previamente entre Timor-Leste e a UE. Os desembolsos são efetuados diretamente na conta do Tesouro e tornam-se indistinguíveis do resto do orçamento do Governo. Tal como o resto do orçamento do Governo, estão sujeitos a supervisão parlamentar e verificações pelo Tribunal de Contas”, disse.

Desde 2017, o Governo timorense tem recebido apoio orçamental da União Europeia no quadro do Fundo Europeu de Desenvolvimento, com desembolsos anuais efetuados. A 2 de julho de 2020, o Governo recebeu da UE um montante total de 7,6 milhões de dólares americanos.

A Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, atual Gestora Nacional do Fundo Europeu de Desenvolvimento, Adaljiza Magno, recordou que a União Europeia facultou um apoio orçamental de 4,5% correspondente a 100 milhões de dólares americanos ao abrigo do 10.º FED para apoiar o Programa Indicativo Nacional de 2007-2014. Para apoiar o Programa Indicativo Nacional 2014-2020, a UE aumentou o apoio orçamental para 40%, de 105 milhões de dólares americanos ao abrigo do 11.º FED, considerando os princípios de “País Próprio, País Líder e Sistema do País”.

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“Isto mostra que a UE reconhece e deposita confiança no nosso Sistema de Gestão das Finanças Públicas, que foi construído e reforçado numa cooperação conjunta entre o governo e os parceiros de desenvolvimento. Mesmo assim, temos de reconhecer também que ainda existem lacunas e desafios a serem enfrentados”, afirmou.

O Ministério da Administração Estatal (MAE) é a instituição responsável pelo setor da Desconcentração e Descentralização que beneficiará do orçamento de 1,3 milhões do total dos fundos atribuídos a Timor-Leste.

O Ministro da Administração Estatal, Miguel Pereira de Carvalho, afirmou, por sua vez, que, quando o montante for aprovado no Parlamento Nacional, o MAE utilizará a verba para conduzir todo o processo de desconcentração e decentralização administrativa.

“Este orçamento será utilizado pelo Ministério da Administração Estatal para desenvolver quadros legislativos e políticos, relacionados com a decentralização administrativa. O fundo será financiado por meio do segundo componente relativo ao plano do MAE, sobretudo na capacitação dos funcionários e agentes da administração pública a nível municipal. Como por exemplo, nas áreas do planeamento, gestão financeira, aprovisionamento, administração e serviços municipais para que todos os funcionários obtenham mais competências para o poder local”, salientou. (oct)

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