Francisco Fernandes critica política educativa de TL nos últimos 20 anos

O Sindicato dos Professores de Timor-Leste (SPTL) considera que a educação de Timor-Leste (TL) tem, nos últimos 20 anos, enfrentado inúmeros problemas, “mantendo-se vulnerável”.

O Presidente do SPTL lembrou que, apesar de todos os governantes sem exceção  terem afirmado que dariam primazia à áreas prioritárias, nomeadamente a educação, saúde e agricultura, o certo é que o setor da educação se mantém muito instável, enfrentando inúmeros problemas, tanto a nível das infraestruturas como a nível da capacitação dos recursos humanos.

Segundo o sindicato, uma grande parte dos estabelecimentos de ensino do país apresenta diversas lacunas que condicionam o normal funcionamento das aulas, dando como exemplo, entre outros, a falta de cadeiras, mesas, professores, conteúdos didáticos desadequados e problemas salariais.

“Vários foram os municípios que fizeram uma série de exigências ao Ministério de Educação, Juventude e Desporto. Apesar disso, não houve até à data qualquer tipo de esclarecimentos por parte da ministra. Vários documentos do município de Baucau, juntamente com os de algumas escolas em Díli e recolhidos pela SPTL nacional, já foram entregues ao Ministério. Por que razão é que ainda não obtivemos qualquer resposta? É preciso responder aos problemas com que vivem atualmente muitos professores”, questionou Francisco Fernandes, na passada quarta-feira (09/10), aos jornalistas, durante uma conferência de imprensa, na sede do Sindicato Geral dos Trabalhadores de Timor-Leste (SGGTL), em Santa-Cruz, Díli.

 Francisco Fernandes referiu ainda que as atividades letivas de todas as escolas podem estar em causa, caso os direitos dos docentes não estejam salvaguardados.

“Os professores acabam por perder a vontade [de ensinar], se a questão da carreira não for regularizada. Lembro que todas as situações estão previstas na lei e no regime de carreira dos professores”, explicou.

O SPTL exigiu, por isso, à Ministra da Educação, Juventude e Desporto (MEJD), Dulce Maria de Jesus, que fosse aplicada de forma adequada a Lei Nº 23/12/2010, de 9 de dezembro, sobre o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Docentes do Ensino Básico e Secundário.

“Recordo que os professores contratados em 2016, com o grau de Diploma 3 (D III), prevê que sejam integrados na categoria profissional de professores permanentes, em 2017. No entanto, isso ainda não foi, até agora, posto em prática pelo atual Governo. Acho que, com esta conferência de imprensa, vamos preparar uma lista [dos professores contratados] para ser posteriormente apresentada ao Conselho de Ministros a fim de ser reposta a justiça aos professores e, deste modo, poderem receber a folha salarial a que têm direito e que está em conformidade com o regime da carreira”, afirmou Francisco Fernandes.

O responsável do SPTL recordou ainda que, embora um grande número de professores completasse, nos últimos cinco anos, todos os requisitos para serem integrados na categoria de docente sénior, o MEJD não tem sabido responder à questão e que vai de encontro à Lei Nº 23/12/2010. (mya)

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